Venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Paraíba é liberada

Foto: Divulgação/ FPF

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), promulgou, na manhã desta terça-feira (18), a lei de autoria do deputado Edmilson Soares (Podemos), que libera o consumo e o comércio de bebidas alcoólicas dentro dos estádios e arenas do Estado. A solenidade de promulgação ocorreu no Salão Nobre da Casa Epitácio Pessoa e contou com a presença de vários dirigentes ligados ao futebol paraibano.

O projeto de Lei 583/2019, foi aprovado no último dia 12 de dezembro e autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em copos de plástico descartáveis.

– Fica autorizado o comércio e o consumo de bebidas, cujo o teor alcoólico não seja superior a 15%, por meio de fornecedores devidamente cadastrados e autorizados junto a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel-PB) do governo estadual – afirma a regulamentação.

Ainda segundo o projeto, além de cadastrar e atualizar os fornecedores, a Sejel terá que definir previamente os locais para a comercialização e consumo das bebidas. Cada torcedor poderá comprar até duas unidades de bebida alcoólica por vez, devendo, no ato, apresentar, sem exceções, documento de identidade com foto comprovando ser maior de 18 anos.

A propositura prevê que o período para a comercialização das bebidas seja duas horas antes de começar a partida até 15 minutos depois da finalização do jogo. O consumidor só terá direito, por lei, de consumir apenas em copos de plástico de, no máximo, 500 mL, bem como só será permitido também a venda de duas unidades de bebidas alcoólicas de cada vez.

Em eventos realizados sob a responsabilidade dos clubes, estes deverão investir, anualmente, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do faturamento total da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios daquele ano em campanhas educativas pelo uso moderado, a embriaguez ao volante e contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

A presidente da Federação Paraibana de Futebol, Michelle Ramalho, comemorou a liberação como o feito para atrair mais públicos para as praças esportivas nos campeonatos realizados no estado.

– Nós estamos andando no ritmo da maré. Futebol é entretenimento, e no entretenimento, tudo que é feito com moderação é bem-vindo. Tudo que pode atrair o torcedor para o estádio de futebol é bem-vindo – disse.

Apesar da liberação por lei, o Ministério Público da Paraíba já se movimenta para que a venda seja proibida, alegando suposta inconstitucionalidade da regulamentação pelo estado. Além disso, o próprio MP já se manifestou contrário a decisão pelo consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

– É uma opinião do Ministério Público que eu respeito, mas não compactuo. O grande problema é que o que o torcedor fazia era se embriagar fora dos estádios e poderia gerar a violência. O que causava um prejuízo muito maior. Na Copa do Mundo foi liberada a venda de bebida. Se a Copa pode, por que não podemos? Não convido os torcedores a se embriagarem dentro de campo, mas sim para se divertirem. Tem que ser feito com moderação. Tanto que sou a favor da cerveja, mas contra o destilado, considerando que um destilado pode incitar a violência – explicou a mandatária.

Equipe @Vozdatorcida

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