A celeuma envolvendo o adiamento do Campeonato Paraibano de 2020 ganhou, na manhã desta segunda-feira (20), mais um capítulo.
Foi a vez do Ministério Público da Paraíba, na figura do procurador Valberto Lira – coordenador da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, rebater a versão da Federação Paraibana de Futebol acerca dos fatos.
Em comunicado intitulado “Nota de Esclarecimento à População Paraibana e em Especial aos Desportistas”, a Comissão busca se defender de um suposta acusação de culpabilidade, por parte da FPF, pelo o atraso no início do certame.
Para tanto, evoca o Estatuto do Torcedor, em seu artigo 23, que dispões sobre as responsabilidades em relação a apresentação dos laudos técnicos, demonstrando assim que “é de responsabilidade da Federação Paraibana de Futebol – FPF, organizadora do evento, no caso especifico dos Campeonatos Paraibanos de Futebol Profissional” a apresentação dos documentos ao MPPB “previamente à sua realização.”
Outro dispositivo legal, que dá base para a defesa do MP, na nota, é o Decreto Nº 6,795, de 16 de março de 2019, que regulamenta o art. 23, sobre as responsabilidade da organizadora do torneio no encaminhamento dos laudos técnicos.
Também cita a Portaria Nº 209, de 27 de outubro de 2015, que normatiza os responsáveis pelas emissões desses laudos, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros , a vigilância sanitária e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Em seguida, o texto relembra os esforços da Comissão que “convocou reunião para o dia 08 de janeiro de 2019” da qual participaram diversos integrantes dos órgãos, entidades – como a FPF – e clubes envolvidos nas liberações dos estádios, onde ficou “acordado, naquela ocasião, a apresentação desses Projetos em tempo hábil a serem analisados e, quiçá aprovados.”
Além do compromisso assumido pela federação, através de TAC, “de, até 60 (sessenta) dias antes do início do Campeonato, remeter ao Ministério Público, todos os laudos previstos na legislação vigente, o que não aconteceu até hoje, dia 20 de janeiro de 2020.”
Ao final, reafirma: “Se existe culpado nessa situação vivenciada pelo futebol da Paraíba, atualmente, não é, como deu a entender a FPF, o Ministério Público ou qualquer de seus parceiros.”
Confira a nota na íntegra:
